ADVOCACY prática que consiste na elaboração de argumentos em prol de algo de interesse coletivo e que traz como alicerce o conjunto de estratégias, ações e ferramentas de natureza institucional com o objetivo de reivindicar direitos, atuar na defesa de causas ou grupos minoritários e marginalizados, influenciando políticas públicas para trazer benefícios e transformações positivas à sociedade.

Missão central da ABA, é coordenada pelo Pilar de Advocacy da Entidade, liderado pelos Comitês Jurídico e de Relações Governamentais, presididos, respectivamente, por Dra. Ana Carol Pescarmona, da Coty, e Renato Megda, da Kimberly-Clark. Com apoio da Foco – Relações Governamentais, nossa assessoria de Relações Governamentais em Brasília e, quando necessário, da Magalhães e Dias Advocacia, nossa consultoria jurídica, e da VLK Advogados, consultoria especializada especificamente no tema LGPD/Privacidade e Proteção de Dados.

OS OBJETIVOS DO PILAR DE ADVOCACY DA ABA SÃO:

1. Atuar na defesa permanente e intransigente da liberdade de expressão
2. Representar, defender e orientar os interesses dos anunciantes brasileiros
3. Defender o conceito e a prática da responsabilidade do anunciante e da propaganda, estimulando a autorregulamentação

Estes objetivos são determinados PELAS BANDEIRAS:

1. A liberdade de expressão;
2. A defesa da autorregulamentação.

Representação, defesa e orientação dos anunciantes brasileiros

Incontáveis foram as batalhas que, encaradas como desafios pela ABA, traduziram-se em grandes vitórias. Ao longo deste período, temos presenciado e participado do protagonismo da entidade na defesa e orientação dos interesses dos anunciantes brasileiros a partir de iniciativas realizadas em prol do marketing responsável, na defesa da liberdade de expressão e da publicidade sem estereótipos, nas recomendações e iniciativas práticas relacionadas ao tema de diversidade, equidade e inclusão para o desenvolvimento dos negócios, nos desafios em buscar meios para evitar a disseminação de conteúdo online prejudicial e/ou nocivo na publicidade digital e, sobretudo, no apoio à autorregulamentação no Brasil como iniciativa fundamental de combate ao marketing e publicidade abusiva ou enganosa.

O dinamismo no posicionamento da ABA frente a importantes lutas, coloca à entidade como peça de fundamental relevância nas conquistas e nas transformações do setor. E, por essa razão, pela 1ª vez na história do mercado brasileiro, uma entidade de classe divulgou uma coletânea com seus importantes avanços de sua atuação em vanguardas de Advocacy:

Livro “Advocacy ABA – defesa permanente da liberdade de expressão e da autorregulamentação na publicidade no mercado brasileiro”

Lançado no mercado brasileiro, em maio de 2023, em eventos exclusivos, nas cidades de São Paulo e Brasília, nos quais contamos com a presença de cerca de 100 líderes, de grandes marcas associadas, parceiros e autoridades do recém-eleito governo federal.

Trata-se de uma publicação inédita, que mostra a força de um dos principais pilares da única representante dos anunciantes no Brasil.

Com 680 páginas é resultado da contribuição do Pilar de Advocacy da ABA, composto pelos Comitês Jurídico e de Relações Governamentais da entidade, com o apoio da Magalhães e Dias Advocacia e da Foco Relações Governamentais, em parceria com a Editora Leader.

A obra, que reúne 54 documentos da ABA, é fruto das incontáveis batalhas de Advocacy da entidade ao longo de 7 anos, nas últimas 3 gestões, articulando encontros e ouvindo posições setoriais, participando de audiências públicas, elaborando papers, manifestações e contribuições para consultas públicas, à luz da defesa de suas bandeiras institucionais do marketing responsável, da liberdade de expressão e da autorregulamentação.

Adquira já o seu exemplar, AQUI.

ENTRE AS DIVERSAS FRENTES E INICIATIVAS DA ABA DESTACAMOS:

GT Marketing Responsável – Bebidas Alcoólicas, instituído em junho de 2020, tem como com objetivo de atuar na defesa da liberdade de expressão, promovendo interlocuções institucionais junto a autoridades do Executivo e do Legislativo. A relação com este público visa trabalhar temas relacionados ao contato ético e responsável com o consumidor e ao apreço pela Comunicação que preze pelos direitos humanos. Líder:Larissa Menezes, Executive Manager of Institutional Relations na Ambev.

GT Privacidade e Proteção de Dados, instituído em abril de 2021, com objetivo de discutir e entender como as mudanças em legislações e regulamentações de privacidade e proteção de dados têm afetado todas as áreas das corporações. Como acompanhar todas as transformações, contamos com a participação dos integrantes dos 9 Comitês da ABA. Líder: Caroline Cavassin, Senior Legal Counsel Brazil – Beauty & Welbeing | Data Privacy Brazil da Unilever. Co-líder Lucas Gobbo, da Global Legal Manager, Commercial and Data at AB InBev.

GT Inteligência Artificial, instituído em agosto de 2022, tem como objetivo liderar as discussões sobre o tema e as suas implicações para os anunciantes, com apoio pro-bono do escritório VLK Advogados.
Líder:Paula Ercole Bauléo, Legal Manager na Diageo Brasil.Como principal entrega deste grupo de trabalho, é possível destacar o lançamento do “Guia ABA sobre os Impactos da Inteligência Artificial Generativa na Publicidade”, em 09/08/2023, em um evento online, aberto ao mercado brasileiro, que contou com mais de 300 inscritos.

Este guia é resultado de um ano de intenso trabalho, liderado por este fórum, com a participação dos Comitês Jurídico e de Mídia, e o GT Privacidade e Proteção de Dados da ABA. Conta com um infográfico especial, com recomendações de DO’s & DON’Ts no uso da IA Generativa na publicidade, traz um panorama sobre as tendências e oportunidades desta tecnologia, com o objetivo de servir como uma bússola para os anunciantes entenderem melhor o tema, seus conceitos, aplicações, insights e estratégias para envolver o público de forma imersiva e interativa, impulsionando o engajamento e a relevância das campanhas publicitárias.

Nesta iniciativa destaca-se o papel de liderança da ABA, que reuniu o mercado brasileiro numa tentativa de angariar apoio ao projeto, resultando na parceria pro bono da Opice Blum, Bruno Advogados Associados, para desenvolvimento do conteúdo deste guia, e do apoio institucional de 12 entidades parceiras, a saber: ABAP, ABEP, ABRAL, ABRACOM, ABRADi, ABRINQ, AMPRO, Instituto Palavra Aberta, SET, FENAPRO, IVC e iD/TBWA.

“Movimento em prol das boas práticas do mercado publicitário brasileiro”: lançado em novembro de 2021, o documento foi construído em torno do diálogo e da busca pelas boas práticas no mercado de comunica­ção, a partir de um convite feito pela ABA a toda a indústria para uma reflexão sobre a autorregulamentação como uma importante ferramenta para uma publicidade livre, transparente, ética e responsável no país.

Com a participação de cerca de 80 lideranças do setor, que se dividiram em 4 grupos de trabalho: Boas Práticas para Livre Negociação e Modelos de Negócios, Boas Práticas para Compra e Entrega de Mídia, Boas Práticas de Métricas de Mídia e Boas Práticas no Relacionamento entre Agências e Anunciantes, que resultaram no lançamento do “Guia de melhores práticas ao mercado publicitário: por uma publicidade livre, pujante, transparente, ética e responsável!”.

Produzido em mais de 40 horas de trabalho voluntário e cerca de 30 reuniões, o documento reflete a vocação para o protagonismo colaborativo da ABA e seu potencial na construção de rotas propositivas.

Para a ABA, é um orgulho e uma grande conquista ser parte integrante desta história de evolução na discussão para organizar o mercado em prol de uma publicidade ética e responsável no Brasil. Temos a convicção de que a dimensão deste trabalho pode trazer transformações reais às relações. Que as próximas páginas possam servir como fonte de inspiração e esperança para tempos melhores ao nosso mercado.

ARTICULAÇÃO COM ENTIDADES PARCEIRAS

Para que consigamos atuar nestas inúmeras frentes é vital para a ABA a forte articulação com Entidades Parceiras, que representam diversos setores, para definição de estratégias que irão beneficiar o mercado, nossos associados e a sociedade. 

Como exemplo do grande poder de mobilização que a ABA possui em se utilizar de sua reputação para engajar todas as demais entidades de comunicação e marketing ligadas à indústria da publicidade citamos:

Campanhas “Com Publicidade Responsável não se Brinca”, iniciativa digital, que contou com uma série de 10 a 15 mensagens postadas, em formato carrossel, nas mídias e demais plataformas digitais de 32 entidades parceiras, que aderiram e assinaram a iniciativa após intenso trabalho de articulação e engajamento da ABA e da ABRAL – Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens – ABRAL.

Com a utilização de uma indiscutível fonte, o CONAR, foram criadas 6 campanhas veiculadas no período de 3 anos, em 2020, 2021, 2022 e 2023, no Dia das Crianças, Natal e na Black Friday, o que mostra a consistência, coerência e posicionamento da ABA ao criar uma campanha numa linguagem acessível, diferenciada e exclusiva para o meio digital, para disseminar as boas práticas da Publicidade Infantil e promover a conscientização de anunciantes, agências, veículos de mídia, pais, professores e até mesmo crianças sobre o tema.

A iniciativa foi reconhecida pela WFA – World Federation of Advertisers, com o WFA President Awards 2023, durante o Global Marketer Week em Istambul, na Turquia.

 
É inspirada no Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais, que foi concebido com a participação do Comitê Jurídico da ABA, com objetivo de divulgar aspectos relevantes do guia de forma leve, lúdica, sempre ligada a uma celebração que encantaria as crianças.

CONAR – CONSELHO NACIONAL DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA:

Constituído por publicitários, representantes da sociedade civil e profissionais de inúmeras áreas da comunicação, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR, é uma organização não-governamental que visa a promover a ética na publicidade, a liberdade de expressão publicitária e o respeito aos direitos do consumidor, defendendo as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial. Sua principal missão é impedir que a publicidade enganosa e/ou abusiva cause prejuízo ao consumidor ou às empresas.

A ABA é uma das cofundadoras do Conselho e, portanto, mantém total sinergia e cooperação com suas ações em prol do empoderamento ético do ecossistema de comunicação brasileiro. A ABA também se faz presente na atual gestão (2022-2024) através dos 32 indicados nas Câmaras e Conselho do CONAR, incluindo a sua atual presidência, exercida por Sérgio Pompilio.

Tendo o CONAR e seu conjunto de entendimentos e posições como bússola, a ABA evidencia que toda e qualquer publicidade enganosa e/ou abusiva, deve ser naturalmente repudiada. Mais do que uma firme posição institucional da ABA, trata-se do cumprimento das normas válidas de nosso ordenamento jurídico (por exemplo, CDC) e do já mencionado Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR.

Comungando então destes mesmos escopos, ABA e CONAR olham para a autorregulamentação do setor como um caminho profícuo para apoiar a decisão informada do consumidor, para manutenção de ambiente seguro e ético do mercado das comunicações e uma forma de fazer com que a responsabilidade seja amplificada e ainda mais valorizada entre todos os participantes do ecossistema publicitário, através de nossa participação nos seguintes fóruns:

GT Digital do CONAR: Grupo de trabalho que se reúne mensalmente para discussões sobre os temas relacionados à publicidade digital, como Dark Patterns, o uso de dados na publicidade, influenciadores digitais, entre outros. Com a participação de Eliane Quintella, Sponsor do Comitê Jurídico da ABA, Representante da ABA na 6ª Câmara de Ética de SP do CONAR e Diretora Jurídica, de Assuntos Corporativos e de Sustentabilidade da Softys, Ana Carolina Pescarmona, Presidente do Comitê Jurídico da ABA e Legal Senior Executive Director – Latin America na COTY, e Mariângela Sampaio, Presidente da 2a Câmara de Ética de SP do CONAR e Business Unit General Counsel Home Care Americas – Unilever.

GT Apostas Esportivas: Instituído em junho de 2023, com a participação de Danielle Bibas, Conselheira da ABA, José Célio Belém de Pinho Filho, Coordenador deste GT e Diretor Jurídico na Ambev, e Tiago Sayão de Aguiar, Gerente Jurídico Sr. na The Walt Disney Company.  Criado com o objetivo da criação de diretrizes para regulamentação das apostas esportivas, entregue em 29/12/2023, a redação final do Anexo “X” – Apostas foi publicada no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) do CONAR. O texto encontra-se em vigor desde 29/01/2024, com exceção das previsões do preâmbulo e do item 3.1, que trata da obrigatoriedade da autorização dos operadores, que terão vigência diferida, aguardando-se as autorizações legais para exploração da atividade.

CENP – FÓRUM DA AUTORREGULAÇÃO DO MERCADO PUBLICITÁRIO

A ABA é entidade mantenedora do Cenp e em janeiro de 2021, a ABA se desligou do CENP após decisão tomada por unanimidade pela sua diretoria nacional, apontando para a necessidade de se acelerar os debates por mudanças setoriais alinhadas com a evolução do ecossistema publicitário e da própria sociedade, em prol de um mercado justo, moderno, competitivo e responsável.

Sempre alinhada à importância das ferramentas de autorregulamentação, a ABA, em março de 2022, decidiu retomar as conversas com a nova gestão do CENP, aberta e sensível às bandeiras expostas no “Guia de Melhores Práticas ao Mercado Publicitário”. Com alto compromisso de governança, ABA e CENP assinaram um MoU (Memorando de Entendimento) fixando todos os pontos de concordância entre as entidades, dando início às concretas discussões sobre o novo estatuto do CENP.

Após dezenas de horas de diálogo, ABA e o novo CENP chegaram a novo estatuto, que demonstra claro compromisso com uma governança equilibrada e democrática, foco na defesa da liberdade, transparência, qualidade e apoio para a maior dinâmica e eficiência do mercado brasileiro. É tempo de evoluir e transformar o setor em direção às melhores práticas globais, sempre respeitando os interesses e demandas de todos os segmentos da Comunicação, Marketing e Publicidade.

Com o reconhecimento de que o CENP é a entidade das entidades, a ABA, a mais tradicional e representativa casa dos anunciantes brasileiros, comunicou a todo o mercado sua filiação ao CENP em 30 de março de 2023, se fazendo presente, através de seus 13 representantes, nos seguintes fóruns:

Diretoria Executiva:

1. Ana Carolina Castro, Conselheira da ABA e Gerente Executiva do Banco do Brasil

Conselho Superior:

1. Adriana Cardinali, Conselheira da ABA e Diretora Jurídica do Mercado Livre
2. Amira Ayoub, Diretora da ABA e Marketing Manager na LATAM Airlines
3. Ana Carolina Castro, Conselheira da ABA e Gerente Executiva do Banco do Brasil
4. Fabio Toreta, Conselheiro da ABA
5. Lucia Bittar, Conselheira da ABA, Vice- Presidente do Comitê de Branding & Conteúdo, e Diretora de Marketing da Samsung
6. Paula Marsilli, Vice-Presidente da ABA, Presidente do Comitê de Mídia e Diretora de Mídia da Natura&Co Latam
7. Renata Garrido, Conselheira Consultora da ABA
8. Sandra Martinelli, CEO da ABA e Membro do Executive Committee da WFA

Conselho Fiscal:

1. Monica Aparecida da Fonseca Furlan, Diretora de Contabilidade Controladoria e Custos na Seara

GT Relações Sustentáveis entre Agentes do Ecossistema:

1. Marco Frade, coordenador deste GT
2. Livia Duarte De Barros Scoralick, Gerente Sênior de Compras de Marketing e Varejo do Grupo Boticário e presidente do Comitê de Sourcing da ABA

• GT Boas Práticas em Planos de Incentivo:

1. Aline Nosé Rabboni, Gerente de Compras Sales&Mkt Natura&CO – Cluster Brasil e VP do Comitê de Sourcing da ABA
2. Paulo Carneiro, Gerente de Comunicação & Mídia Digital da Coty e VP do Comitê de Mídia da ABA