ADVOCACY prática que consiste na elaboração de argumentos em prol de algo de interesse coletivo e que traz como alicerce o conjunto de estratégias, ações e ferramentas de natureza institucional com o objetivo de reivindicar direitos, atuar na defesa de causas ou grupos minoritários e marginalizados, influenciando políticas públicas para trazer benefícios e transformações positivas à sociedade.
Missão central da ABA, é coordenada pelo Pilar de Advocacy da Entidade, liderado pelos Comitês Jurídico e de Relações Governamentais, presididos, respectivamente, por Dra. Eliane Quintella, Diretora Jurídica, de Assuntos Corporativos e de Sustentabilidade da Softys, e Daniela Rios, Diretora de Relações Governamentais e Políticas Públicas da P&G. Com apoio da Foco – Relações Governamentais, nossa assessoria de Relações Governamentais em Brasília e, quando necessário, da Magalhães e Dias Advocacia, nossa consultoria jurídica, e da Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, consultoria especializada especificamente no tema LGPD/Privacidade e Proteção de Dados.
OS OBJETIVOS DO PILAR DE ADVOCACY DA ABA SÃO:
Estes objetivos são determinados PELAS BANDEIRAS:
Incontáveis foram as batalhas que, encaradas como desafios pela ABA, traduziram-se em grandes vitórias. Ao longo deste período, temos presenciado e participado do protagonismo da entidade na defesa e orientação dos interesses dos anunciantes brasileiros a partir de iniciativas realizadas em prol do marketing responsável, na defesa da liberdade de expressão e da publicidade sem estereótipos, nas recomendações e iniciativas práticas relacionadas ao tema de diversidade, equidade e inclusão para o desenvolvimento dos negócios, nos desafios em buscar meios para evitar a disseminação de conteúdo online prejudicial e/ou nocivo na publicidade digital e, sobretudo, no apoio à autorregulamentação no Brasil como iniciativa fundamental de combate ao marketing e publicidade abusiva ou enganosa.
O dinamismo no posicionamento da ABA frente a importantes lutas, coloca à entidade como peça de fundamental relevância nas conquistas e nas transformações do setor.
ENTRE AS DIVERSAS FRENTES E INICIATIVAS DA ABA DESTACAMOS:
Com a participação de cerca de 80 lideranças do setor, que se dividiram em 4 grupos de trabalho: Boas Práticas para Livre Negociação e Modelos de Negócios, Boas Práticas para Compra e Entrega de Mídia, Boas Práticas de Métricas de Mídia e Boas Práticas no Relacionamento entre Agências e Anunciantes, que resultaram no lançamento do “Guia de melhores práticas ao mercado publicitário: por uma publicidade livre, pujante, transparente, ética e responsável!”.
Produzido em mais de 40 horas de trabalho voluntário e cerca de 30 reuniões, o documento reflete a vocação para o protagonismo colaborativo da ABA e seu potencial na construção de rotas propositivas.
Para a ABA, é um orgulho e uma grande conquista ser parte integrante desta história de evolução na discussão para organizar o mercado em prol de uma publicidade ética e responsável no Brasil. Temos a convicção de que a dimensão deste trabalho pode trazer transformações reais às relações. Que as próximas páginas possam servir como fonte de inspiração e esperança para tempos melhores ao nosso mercado.
ARTICULAÇÃO COM ENTIDADES PARCEIRAS
Para que consigamos atuar nestas inúmeras frentes é vital para a ABA a forte articulação com Entidades Parceiras, que representam diversos setores, para definição de estratégias que irão beneficiar o mercado, nossos associados e a sociedade.
Como exemplo do grande poder de mobilização que a ABA possui em se utilizar de sua reputação para engajar todas as demais entidades de comunicação e marketing ligadas à indústria da publicidade citamos:
Com a utilização de uma indiscutível fonte, o CONAR, foram criadas 5 campanhas veiculadas no período de 2 anos, em 2020, 2021 e 2022, no Dia das Crianças, Natal e na Black Friday, o que mostra a consistência, coerência e posicionamento da ABA ao criar uma campanha numa linguagem acessível, diferenciada e exclusiva para o meio digital, para disseminar as boas práticas da Publicidade Infantil e promover a conscientização de anunciantes, agências, veículos de mídia, pais, professores e até mesmo crianças sobre o tema.
A iniciativa foi inspirada no Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais, que foi concebido com a participação do Comitê Jurídico da ABA, com objetivo de divulgar aspectos relevantes do guia de forma leve, lúdica, sempre ligada a uma celebração que encantaria as crianças.
CONAR – CONSELHO NACIONAL DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA:
Constituído por publicitários, representantes da sociedade civil e profissionais de inúmeras áreas da comunicação, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR, é uma organização não-governamental que visa a promover a ética na publicidade, a liberdade de expressão publicitária e o respeito aos direitos do consumidor, defendendo as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial. Sua principal missão é impedir que a publicidade enganosa e/ou abusiva cause prejuízo ao consumidor ou às empresas.
A ABA é uma das cofundadoras do Conselho e, portanto, mantém total sinergia e cooperação com suas ações em prol do empoderamento ético do ecossistema de comunicação brasileiro. A ABA também se faz presente na atual gestão (2022-2024) através dos 32 indicados nas Câmaras e Conselho do CONAR, incluindo a sua atual presidência, exercida por Sérgio Pompilio.
Tendo o CONAR e seu conjunto de entendimentos e posições como bússola, a ABA evidencia que toda e qualquer publicidade enganosa e/ou abusiva, deve ser naturalmente repudiada. Mais do que uma firme posição institucional da ABA, trata-se do cumprimento das normas válidas de nosso ordenamento jurídico (por exemplo, CDC) e do já mencionado Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR.
Comungando então destes mesmos escopos, ABA e CONAR olham para a autorregulamentação do setor como um caminho profícuo para apoiar a decisão informada do consumidor, para manutenção de ambiente seguro e ético do mercado das comunicações e uma forma de fazer com que a responsabilidade seja amplificada e ainda mais valorizada entre todos os participantes do ecossistema publicitário.
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