ADVOCACY prática que consiste na elaboração de argumentos em prol de algo de interesse coletivo e que traz como alicerce o conjunto de estratégias, ações e ferramentas de natureza institucional com o objetivo de reivindicar direitos, atuar na defesa de causas ou grupos minoritários e marginalizados, influenciando políticas públicas para trazer benefícios e transformações positivas à sociedade.

Missão central da ABA, é coordenada pelo Pilar de Advocacy da Entidade, liderado pelos Comitês Jurídico e de Relações Governamentais, presididos, respectivamente, por Dra. Eliane Quintella, Diretora Jurídica, de Assuntos Corporativos e de Sustentabilidade da Softys, e Daniela Rios, Diretora de Relações Governamentais e Políticas Públicas da P&G. Com apoio da Foco – Relações Governamentais, nossa assessoria de Relações Governamentais em Brasília e, quando necessário, da Magalhães e Dias Advocacia, nossa consultoria jurídica, e da Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, consultoria especializada especificamente no tema LGPD/Privacidade e Proteção de Dados.

OS OBJETIVOS DO PILAR DE ADVOCACY DA ABA SÃO:

1. Atuar na defesa permanente e intransigente da liberdade de expressão
2. Representar, defender e orientar os interesses dos anunciantes brasileiros
3. Defender o conceito e a prática da responsabilidade do anunciante e da propaganda, estimulando a autorregulamentação

Estes objetivos são determinados PELAS BANDEIRAS:

1. A liberdade de expressão;
2. A defesa da autorregulamentação.

Representação, defesa e orientação dos anunciantes brasileiros

Incontáveis foram as batalhas que, encaradas como desafios pela ABA, traduziram-se em grandes vitórias. Ao longo deste período, temos presenciado e participado do protagonismo da entidade na defesa e orientação dos interesses dos anunciantes brasileiros a partir de iniciativas realizadas em prol do marketing responsável, na defesa da liberdade de expressão e da publicidade sem estereótipos, nas recomendações e iniciativas práticas relacionadas ao tema de diversidade, equidade e inclusão para o desenvolvimento dos negócios, nos desafios em buscar meios para evitar a disseminação de conteúdo online prejudicial e/ou nocivo na publicidade digital e, sobretudo, no apoio à autorregulamentação no Brasil como iniciativa fundamental de combate ao marketing e publicidade abusiva ou enganosa.

O dinamismo no posicionamento da ABA frente a importantes lutas, coloca à entidade como peça de fundamental relevância nas conquistas e nas transformações do setor.

ENTRE AS DIVERSAS FRENTES E INICIATIVAS DA ABA DESTACAMOS:

• GT Marketing Responsável – Bebidas Alcoólicas, instituído em junho de 2020, tem como com objetivo de atuar na defesa da liberdade de expressão, promovendo interlocuções institucionais junto a autoridades do Executivo e do Legislativo. A relação com este público visa trabalhar temas relacionados ao contato ético e responsável com o consumidor e ao apreço pela Comunicação que preze pelos direitos humanos.
  Líder: Larissa Menezes, Executive Manager of Institutional Relations na Ambev.

• GT Privacidade e Proteção de Dados, instituído em abril de 2021, com objetivo de discutir e entender como as mudanças em legislações e regulamentações de privacidade e proteção de dados têm afetado todas as áreas das corporações. Como acompanhar todas as transformações, contamos com a participação dos integrantes dos 9 Comitês da ABA. Líder: Lucas Gobbo, da Global Legal Manager, Commercial and Data at AB InBev.

• GT Metaverso, instituído em agosto de 2022, tem como objetivo liderar a elaboração de Guia sobre o Metaverso e suas implicações para os anunciantes, fruto da parceria pro bono com o escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados, com lançamento previsto em 2023, sponsored by Comitês Jurídico e de Mídia.
  Líder: Paula Ercole Bauléo, Legal Manager na Diageo Brasil.

• “Movimento em prol das boas práticas do mercado publicitário brasileiro”: lançado em novembro de 2021, o documento foi construído em torno do diálogo e da busca pelas boas práticas no mercado de comunica­ção, a partir de um convite feito pela ABA a toda a indústria para uma reflexão sobre a autorregulamentação como uma importante ferramenta para uma publicidade livre, transparente, ética e responsável no país.

Com a participação de cerca de 80 lideranças do setor, que se dividiram em 4 grupos de trabalho: Boas Práticas para Livre Negociação e Modelos de Negócios, Boas Práticas para Compra e Entrega de Mídia, Boas Práticas de Métricas de Mídia e Boas Práticas no Relacionamento entre Agências e Anunciantes, que resultaram no lançamento do “Guia de melhores práticas ao mercado publicitário: por uma publicidade livre, pujante, transparente, ética e responsável!”.

Produzido em mais de 40 horas de trabalho voluntário e cerca de 30 reuniões, o documento reflete a vocação para o protagonismo colaborativo da ABA e seu potencial na construção de rotas propositivas.

Para a ABA, é um orgulho e uma grande conquista ser parte integrante desta história de evolução na discussão para organizar o mercado em prol de uma publicidade ética e responsável no Brasil. Temos a convicção de que a dimensão deste trabalho pode trazer transformações reais às relações. Que as próximas páginas possam servir como fonte de inspiração e esperança para tempos melhores ao nosso mercado.

ARTICULAÇÃO COM ENTIDADES PARCEIRAS

Para que consigamos atuar nestas inúmeras frentes é vital para a ABA a forte articulação com Entidades Parceiras, que representam diversos setores, para definição de estratégias que irão beneficiar o mercado, nossos associados e a sociedade. 

Como exemplo do grande poder de mobilização que a ABA possui em se utilizar de sua reputação para engajar todas as demais entidades de comunicação e marketing ligadas à indústria da publicidade citamos:

• Campanhas “Com Publicidade Responsável não se Brinca”, iniciativa digital, que contou com uma série de 10 a 15 mensagens postadas, em formato carrossel, nas mídias e demais plataformas digitais de 27 entidades parceiras, que aderiram e assinaram a iniciativa após intenso trabalho de articulação e engajamento da ABA e da ABRAL – Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens – ABRAL.

Com a utilização de uma indiscutível fonte, o CONAR, foram criadas 5 campanhas veiculadas no período de 2 anos, em 2020, 2021 e 2022, no Dia das Crianças, Natal e na Black Friday, o que mostra a consistência, coerência e posicionamento da ABA ao criar uma campanha numa linguagem acessível, diferenciada e exclusiva para o meio digital, para disseminar as boas práticas da Publicidade Infantil e promover a conscientização de anunciantes, agências, veículos de mídia, pais, professores e até mesmo crianças sobre o tema.

A iniciativa foi  inspirada no Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais, que foi concebido com a participação do Comitê Jurídico da ABA, com objetivo de divulgar aspectos relevantes do guia de forma leve, lúdica, sempre ligada a uma celebração que encantaria as crianças.

CONAR – CONSELHO NACIONAL DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA:

Constituído por publicitários, representantes da sociedade civil e profissionais de inúmeras áreas da comunicação, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR, é uma organização não-governamental que visa a promover a ética na publicidade, a liberdade de expressão publicitária e o respeito aos direitos do consumidor, defendendo as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial. Sua principal missão é impedir que a publicidade enganosa e/ou abusiva cause prejuízo ao consumidor ou às empresas.

A ABA é uma das cofundadoras do Conselho e, portanto, mantém total sinergia e cooperação com suas ações em prol do empoderamento ético do ecossistema de comunicação brasileiro. A ABA também se faz presente na atual gestão (2022-2024) através dos 32 indicados nas Câmaras e Conselho do CONAR, incluindo a sua atual presidência, exercida por Sérgio Pompilio.

Tendo o CONAR e seu conjunto de entendimentos e posições como bússola, a ABA evidencia que toda e qualquer publicidade enganosa e/ou abusiva, deve ser naturalmente repudiada. Mais do que uma firme posição institucional da ABA, trata-se do cumprimento das normas válidas de nosso ordenamento jurídico (por exemplo, CDC) e do já mencionado Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR.

Comungando então destes mesmos escopos, ABA e CONAR olham para a autorregulamentação do setor como um caminho profícuo para apoiar a decisão informada do consumidor, para manutenção de ambiente seguro e ético do mercado das comunicações e uma forma de fazer com que a responsabilidade seja amplificada e ainda mais valorizada entre todos os participantes do ecossistema publicitário.