Durante o ENA 2019 – Encontro Nacional de Anunciantes, dia 4 de junho, em São Paulo, a ABA – Associação Brasileira de Anunciantes – apresentou o “Manual ABA para adequação à LGPD – Orientações e boas práticas de governança de dados para Publicitários “. Desenvolvido pela ABA em parceria com Pinheiro Neto Advogados e apoio do CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o documento tem o objetivo de difundir e esclarecer as novas regras da LGPD e apoiar os anunciantes a atualizarem suas práticas de Marketing & Comunicação, especialmente no que tange a relação direta com os consumidores e seus dados pessoais.
O Guia é uma entrega do Grupo de Trabalho de LGPD no Marketing, liderado pelo Comitê Jurídico da ABA e composto pelos Comitês de Consumer Experience e de Mídia. Estes Comitês são presididos, respectivamente, por Dra. Vanessa Vilar, General Counsel Marketing LatAm, Corporate & Transactions Brazil da Unilever; Betania Gattai, Latam Consumer engage Centers Manager da Unilever, e Marco Frade, Head de Digital, Media & PR da LG.
“É fundamental que as empresas se estruturem para a escolha das tecnologias e processos mais adequados, conforme seus respectivos modelos de negócio, para que atendam às normas e garantam que as informações sejam tratadas com sigilo e transparência, preservando as marcas, respeitando as pessoas e a privacidade do público consumidor.”
Nelcina Tropardi, Presidente da ABA e Vice Presidente de Sustentabilidade e Assuntos Corporativos da HEINEKEN
A LGPD é destinada a todas as operações de tratamento de dados pessoais de consumidores no território brasileiro. As atividades de marketing estão entre as mais impactadas pela nova regulamentação, especialmente no ambiente do marketing digital, uma vez que frequentemente analisam e trabalham com dados baseados nos hábitos e comportamentos dos consumidores, oriundos do tratamento de dados pessoais.
“As regras do uso, proteção e transferência de dados em sintonia com as políticas de compliance e governança das empresas escreverão um novo capítulo na história das relações de consumo. Empresas terão que se adaptar e buscar inovações para as estratégias de marketing, por outro lado o consumidor se sentirá mais protegido e valorizado, consequentemente buscará produtos e serviços que respeitam essa relação.”
Dra. Vanessa Vilar, General Counsel Marketing LatAm, Corporate & Transactions Brazil da Unilever
“As boas práticas de governança corporativa e compliance constituem a base necessária para a credibilidade dos nossos negócios. Nossa lição de casa é atuar acima de tudo sempre orientados pela ética, pela integridade e pela transparência. Assim, protegemos o maior patrimônio da organização, ou seja, salvaguardamos a reputação das marcas e conquistamos a confiança dos nossos clientes.”
Marco Frade
Head de Digital, Media & PR da LG e Presidente do Comitê de Mídia da ABA
“Adequar-se à nova regulamentação da LGPD representa um importante passo das organizações no compromisso com a integridade e maturidade das relações entre as marcas e consumidores, respeitando a privacidade dos clientes e valorizando o seu papel social junto ao mercado.”
Betania Gattai
Latam Consumer engage Centers Manager da Unilever
e Presidente do Comitê Consumer Experience
De forma prática e didática, são encontrados no Manual ABA para adequação à LGPD – orientações e boas práticas de governança de dados – para Publicitários os termos e conceitos relevantes para o entendimento da lei, as bases previstas pelas novas diretrizes para o tratamento de dados e os passos a serem observados durante o processo de adequação das organizações.
“Além das sanções administrativas, judiciais e multas onerosas, o descumprimento da Lei pode gerar grandes prejuízos à imagem e reputação das organizações. Portanto, a adoção de políticas de boas práticas e governança corporativa expostas neste manual é essencial não apenas para o cumprimento com as obrigações estabelecidas pela LGPD, como para evidenciar os esforços nesse sentido, fortalecendo as relações dos anunciantes com o mercado.”
Dr. Marcel Leonardi, Consultor da Pinheiro Neto Advogados, parceiro da ABA na elaboração deste guia
“Atender a nova regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em 2020, vem ao encontro dos principais valores do CONAR, a liberdade de expressão e a ética na publicidade, no qual buscamos de forma contínua impedir que a publicidade e o marketing possam causar algum tipo de constrangimento ao consumidor.”
João Luiz Faria Netto
Presidente do CONAR
Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária
Ciente da importância da relação ética e responsável com o consumidor, a ABA assume o compromisso de pioneirismo pelas melhores práticas do exercício do Marketing & Comunicação no país. O Manual ABA para adequação à LGPD – Orientações e boas práticas de governança de dados para Publicitários corrobora o posicionamento da Entidade de Mobilizar o Marketing para Transformar os Negócios e a Sociedade e integra o calendário de ações em comemoração aos 60 anos da Associação. A criação deste documento, assim como o nascimento da LGPD, representa conquista coletiva para os anunciantes, consumidores e parceiros que ao nosso lado caminham.
