A entidade foi representada por sua Presidente, Nelcina Tropardi, que reiterou a importância da publicidade como motor para o desenvolvimento econômico nacional, ressaltando a autorregulamentação e seu sustento em valores éticos e responsáveis
São Paulo, 28 de agosto de 2025 – A ABA – Associação Brasileira de Anunciantes, representada por sua presidente Nelcina Tropardi, participou, na última terça-feira, 26 de agosto, da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, ajuizada pela Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. O debate tem como foco a constitucionalidade das RDCs 24/2010, da qual a Abia – Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – é requerente, e 96/2008, que concedem, respectivamente, à Anvisa poderes para regular a publicidade de alimentos e medicamentos. A ABA foi admitida pelo STF como amicus curiae nestas ações, sendo da Abert na ADI 7788 e da Abia na RDC 24/2010, reforçando sua legitimidade e relevância institucional para contribuir com o debate técnico-jurídico sobre a publicidade responsável e a autorregulação no Brasil.
Realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a audiência aconteceu das 10h às 19h, em três blocos distintos. Na parte da manhã, o primeiro bloco contou com exposições da Abert, Abia, Anvisa, CNI, Fundação do Câncer, Mistério da Justiça e Segurança Pública, Mistério da Saúde, ONG Põe no Rótulo, além de um jurista convidado pela Abia. Já na parte da tarde, o segundo bloco da audiência contou com participações de Abicad, Abrafarma, Abras, Abrasco, ACT, Conar, Consea, Idec, Interfarma, Instituto Alana e Unicef. Por fim, no terceiro e último bloco, no qual a ABA teve espaço de fala, tiveram exposições de Abap, Cátedra Josué de Castro, Global Health Advocacy, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, além de juristas, economistas, neurocientistas e médicos.
Na ocasião, Nelcina Tropardi destacou a importância da publicidade como motor para o desenvolvimento econômico nacional, ressaltando que a atividade publicitária se sustenta em valores de ética, responsabilidade social e autorregulamentação, representados pelo trabalho histórico do Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, do qual a ABA é cofundadora.
“Acreditamos que a autorregulação é o caminho mais eficaz para garantir uma publicidade responsável, equilibrada e em sintonia com os direitos fundamentais, especialmente dos consumidores. O fortalecimento da livre iniciativa e da liberdade de expressão, aliados à regulação autorregulatória já consolidada no Brasil, asseguram não apenas a proteção do consumidor, mas também a inovação, a competitividade e o crescimento sustentável do país”, afirmou Nelcina.
A participação da ABA no debate é parte das ações estratégicas de seu Pilar de Advocacy, que atua de forma contínua em defesa da liberdade de anunciar, da segurança jurídica e da valorização da comunicação responsável. A entidade vem acompanhando este tema desde 2024, articulando-se com entidades setoriais, dialogando com ministros do STF e sendo admitida como amicus curiae nos processos. Tendo contratado o escritório Inglez Werneck Rached Mello Advogados para sua representação jurídica e apresentou posicionamentos consistentes em defesa da publicidade responsável, da liberdade de expressão e da autorregulação.
