ADVOCACY é missão central da ABA e concentra-se hoje nas seguintes frentes de atuação:
- Defesa da liberdade de comunicação social
- Representação, defesa e orientação dos anunciantes brasileiros
- Diálogo permanente com toda a sociedade e seus integrantes
Defesa da liberdade de comunicação comercial
A ABA tem participado ativamente dos debates relacionados, por exemplo, à publicidade dirigida à crianças e adolescentes. Em 2013 foi por solicitação da ABA que o Conar incorporou novas e mais severas recomendações para a publicidade que envolve crianças, em particular em ações de merchandising.
Ao longo dos anos, a ABA manifestou-se diversas vezes perante o órgão para explicitar a posição das empresas anunciantes. Em 2001, por exemplo, submeteu ao conselho a proposta de reavaliação das regras sobre a propaganda de cerveja, vinho e bebidas misturadas de baixa graduação alcoólica. Foi um pleito em nome das empresas associadas da ABA, interessadas em garantir a publicidade responsável dessa categoria de produtos.
Em 2004 a manifestação da ABA foi em relação as regras adotadas para a publicidade dirigida às crianças e adolescentes.
Neste ano a ABA convocou suas associadas ligadas aos setores de alimentos e refrigerantes e conduziu conversas com o próprio Conar e entidades representates dessas indústrias para coordenar uma atuação mais proativa em relação ao tema.
Os debates em torno da publicidade dirigida às crianças são de extrema importância não apenas no Brasil, mas em âmbito internacional.
Em razão das inúmeras iniciativas que têm surgido de várias esferas propondo algum tipo de restrição à publicidade dirigida ao público infantil, a ABA atua alinhada com as demais entidades interessadas no tema para defender a liberdade de expressão comercial – importante o registro de tramitam hoje no Congresso Nacional cerca de 180 projetos de lei que dispoem sobre a liberdade de expressão comercial, regulamentando e até proibindo o direito de anunciar.
Iniciativas recentes relacionadas ao tema:
Estudo comparativo: ABA e Conar lançaram em setembro de 2013 o estudo “Publicidade e Criança: Comparativo Global da Legislação e da Autorregulamentação”, que traz uma profunda análise comparativa sobre as normas legais e de autorregulamentação, assim como os códigos setoriais de conduta (“pledges”), aplicáveis à publicidade de produtos e serviços destinados a crianças em 18 mercados ao redor do mundo. O estudo que foi coordenado pela ABA e contou com a colaboração da WFA – World Federation of Advertisers – e da EASA – European Advertising Standards Alliance. Clique aqui para ter acesso ao estudo.
Estudo ABA/Ibope – Televisão: ABA lançou um estudo sobre “Volume de Publicidade direcionado a crianças na televisão aberta e por assinatura”. O estudo foi realizado, a pedido da ABA, pelo Ibope Media entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, mostrando que hoje temos um volume mínimo de publicidade dirigida às crianças. Clique aqui para fazer o download do documento.
ABA/ABIA. As entidades uniram esforços e coordenaram em 2009 a assinatura de um compromisso público, por 23 grandes empresas, dispondo sobre a publicidade e crianças. O documento, que mantém-se em vigor, guarda semelhanças com outros “pledges” já praticados na União Europeia, EUA e alguns outros países. Veja o pledge.
Resolução Conanda. A ABA tem feito o acompanhamento (via comitês Jurídico e Relações Governamentais) da resolução da Conanda que, em abril de 2014, publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 163/14, que considera abusiva a publicidade voltada a crianças e adolescentes. Veja matéria sobre o assunto.
Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Entidade co-fundadora do Conar, a ABA mantém 3 representantes no Conselho Superior do órgão (Sergio Pompílio,Nelcina Tropardi e Newman Debs) e 19 representantes no Conselho de Ética, responsável pelo julgamento dos processos éticos.
PL 99/2009. Em julho de 2014 a ABA manifestou-se (com conjunto com sete entidades) a favor do veto do PL 99/2009, que proibia a venda casada de alimentos, lanches e ovos de páscoa acompanhados por brinquedos, pelas redes de fast food, lanchonete ou qualquer estabelecimento comercial. O documento com os “Argumentos para Defesa do Veto do PL” foi encaminhado pela ABA (endossado pelas demais entidades) ao Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, no dia 31 de julho de 2015. No dia 7 de agosto de 2015 foi publicado no Diário Oficial o veto total do PL, atendendo à manifestação.
Histórico:
Tem sido bastante profícua a atuação da ABA nessa frente de defesa dos interesses dos anunciantes brasileiros. Considerando as manifestações mais recentes, a entidade posicionou-se sobre temas como:
- Legislação promocional, principalmente nos debates sobre as regras para distribuição de brindes.
- Regras para a veiculação da publicidade em bancas de jornais
- Lei Cidade Limpa (SP).
- Regras para o uso da sustentabilidade na propaganda (Conar)
- Ajustamente de conduta do setor varejista
- Movimento Criança Segura na Internet
- Campanha em Defesa da Liberdade de Anunciar (em conjunto com Abap) / O melhor do Brasil é o brasileiro (Secom)
- Instituição do CRQ – Controle dos Respondentes de Pesquisa Qualitativa (Abep)
- Critério de Classificação Socioeconômica (Abep)
Representação, defesa e orientação dos anunciantes brasileiros
Representação, defesa e orientação dos anunciantes brasileiros são pilares estratégicos da atuação da ABA desde o início de suas atividades. Ao longo dos anos, foram centenas de iniciativas nesse sentido, envolvendo desde a mediação de negociações em diferentes esferas da comunidade do marketing, até a elaboração de documentos de recomendação sobre os mais diversos assuntos.
Considerando as atividades mais recentes, podemos citar:
APRO/Cade. Acatando o pedido da ABA, em 13 de agosto de 2014 a Superintendência-Geral do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou Processo Administrativo para investigar e punir práticas ilícitas de uniformização de conduta comercial da APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, considerando a investigação de duas condutas da entidade: lista de valores (tabela de preços) e orçamento fechado.
No dia 15 de outubro de 2015, o Cade assinou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a APRO, acatando os termos da denúncia. Veja mais sobre o assunto na matéria publicada no Portal.
Cenp – Conselho Executivo das Normas-Padrão. A ABA é co-fundadora do Cenp e mantém quatro representantes em seu Conselho Executivo (Sandra Martinelli, Afonso Champi Jr., Patrick Sabatier e Sérgio Pompílio). Trata-se de um fórum de discussões extremamente importante, uma vez que o Conselho definiu e organiza no dia a dia a autorregulamentação das práticas comerciais adotadas no mercado publicitário, em especial das relações entre anunciantes-agências.
Recomendações da ABA. Insere-se ainda nesse escopo de orientação dos anunciantes brasileiros os documentos elaborados pela ABA para incentivar a adoção de boas práticas no mercado publicitário. Nesse sentido, importante citar os comunicados e os guias desse tipo divulgados em 2014 (para acessar, basta clicar no item):
Alvará judicial para participação de menores de idade em trabalhos publicitários
Contratação de Agências de Propaganda
Melhor Prática de Mídia Exterior
Considerando os principais estudos, manuais e guias de melhores práticas desenvolvidos pelos Comitês da ABA são cerca de 100 documentos distribuído ao longo das últimas décadas.
Manter permanente diálogo com toda a sociedade e seus integrantes.
Esse objetivo de permanente diálogo com a sociedade tem-se efetivado no dia a dia a partir das parcerias estabelecidas com entidades setoriais. A ABA é bastante acionada para as parcerias desse tipo porque entende-se que consegue, como representante dos anunciantes brasileiros, extrapolar as demandas setoriais. A lista de associações que se relacionam com a ABA é extensa e bastante diversificada, uma vez que envolve também as áreas de atuação dos Comitês Técnicos e de Melhor Prática.
Clique aqui para acessar a lista completa.
